Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002316-68.2017.5.07.0034

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 12/08/2020
Data de publicação: 14/08/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002316-68.2017.5.07.0034, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 12/08/2020, p. 14/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O processamento do recurso de revista não se viabiliza por ofensa ao artigo 7º, XXX, da CF, nem por contrariedade à Súmula nº 6, V e VIII, do TST, porque, conforme se depreende do acórdão regional, foi comprovado o exercício de função pelos paradigmas em tempo superior a dois anos, fato obstativo do direito à equiparação salarial . Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002316-68.2017.5.07.0034. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 14/08/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional manteve a improcedência da pretensão à equiparação salarial com fundamento nas premissas de que foi provada a inexistência de identidade de função entre reclamante e empregado paradigma. Nesse contexto, longe de afrontar, o Juízo a quo escorreitamente aplicou os artigos 461 da CLT e 7º, XXXII, da Constituição Federal de 1988, bem como a Súmula nº 6 do TST. Agravo de instrumento conhecido e n…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A decisão do Tribunal Regional, além de amparada no exame da prova produzida, que atestou o preenchimento de todos os requisitos necessários ao reconhecimento da equiparação salarial pretendida, está em consonância com a Súmula nº 6, IV, VIII e X, do TST, razão pela qual não se cogita em violação dos arts. 7º, XXX, da CF; 461 e 818 da CLT e 373, I, do CPC. Incidência das Súmulas nos 126 e 333 do TST. A…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional, com fundamento na prova pericial produzida, concluiu que o reclamante estava exposto a agente de risco durante o período imprescrito. Assim, constata-se que a controvérsia foi solucionada segundo a valoração da prova produzida, razão pela qual não se cogita em violação dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Segundo o delineamento fático e probatório trazid…

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