Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000017-09.2018.5.13.0005

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 11/11/2020
Data de publicação: 13/11/2020

TST – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000017-09.2018.5.13.0005, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 11/11/2020, p. 13/11/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SISTEMA DE PROGRESSÃO ESPECIAL DA INFRAERO. As razões dos embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, pois no caso em tela foi pronunciada a prescrição total relativamente ao pedido de progressão especial, restando afastada a omissão postulada na exordial atinente à incorporação da gratificação de função. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000017-09.2018.5.13.0005. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 11/11/2020. Juntado aos autos em 13/11/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000017-09.2018.5.13.0005

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 02/09/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SISTEMA DE PROGRESSÃO ESPECIAL DA INFRAERO. Esta Turma analisou a matéria, de forma minudente, sob o enfoque prequestionado pelo Tribunal de origem, isto é, a prescrição total da petensão relativa à progressão especial, descabendo cogitar de omissão quanto ao pedido sucessivo de incorporação da gratificação constante da exordial. Ausentes, portanto, os pressupostos a que aludem os artigos 897-A da CLT e 1.022 d…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001392-66.2017.5.10.0004

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 05/08/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INFRAERO. SISTEMA DE PROGRESSÃO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DA NORMA. IMPLEMENTO DO REQUISITO. A pretensão ostenta nítido caráter infringente, uma vez que consta da decisao embargada que a controvérsia em debate diz respeito aos efeitos da anulação de ato administrativo da Infraero que instituiu a incorporação ao salário de percentual da gratificação recebida por 3 anos ou mais, tendo esta Corte concluído pelo direito da reclamant…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0012256-10.2017.5.15.0010

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 11/11/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIO E PROGRESSÃO FUNCIONAL. Consoante se infere do acórdão embargado, o recurso de revista da reclamante não foi conhecido porque fundamentado apenas em ofensa ao art. 453 da CLT, o qual não trata de prescrição - tema objeto da insurgência recursal -, bem como em divergência jurisprudencial na qual um dos arestos colacionados é inespecífico (incidindo no óbice da Súmula nº 296, I, do TST) enquanto os demais…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001331-95.2017.5.17.0010

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 14/10/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AOS ANUÊNIOS. O acórdão embargado expôs, de forma expressa e coerente, os fundamentos que ensejaram a conclusão pelo não conhecimento do recurso de revista interposto pelo reclamado quanto à prescrição da pretensão aos anuênios. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declar…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0100875-97.2017.5.01.0302

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 28/10/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. O acórdão embargado expôs, de forma expressa e coerente, os fundamentos que ensejaram a conclusão pelo não conhecimento do recurso de revista interposto pelo reclamante quanto à prescrição. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior d…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas