JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001555-41.2014.5.06.0011

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
11/11/2020
Data de publicação
13/11/2020

TST – Agravo 0001555-41.2014.5.06.0011, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 11/11/2020, p. 13/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DOS DISPOSITIVOS E VERBETES SUMULARES. DELIMITAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE DO EXAME DO RECURSO PRINCIPAL. PRECLUSÃO. 1. Em atenção aos princípios da delimitação recursal e da preclusão, é imprescindível que, no agravo interno, além de atacar os fundamentos da decisão agravada, a parte renove as alegações veiculadas no recurso de revista, inclusive os dispositivos apontados como ofendidos, os verbetes supostamente contrariados e os arestos colacionados para a demonstração de divergência jurisprudencial. 2. No caso, apesar de atacar o pilar da decisão agravada, a parte não renovou os dispositivos e verbetes apontados no recurso de revista, deixando, com isso, de observar os princípios da delimitação recursal e da preclusão . 4. Deficiente, portanto, a fundamentação do agravo interno . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001555-41.2014.5.06.0011. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/11/2020. Juntado aos autos em 13/11/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0100417-87.2016.5.01.0020

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 11/11/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE MÉRITO E DOS DISPOSITIVOS DE LEI APONTADOS NO RECURSO DE REVISTA. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. 1. Em atenção aos princípios da delimitação recursal e da preclusão, é imprescindível que, no agravo, além de atacar os fundamentos da decisão agravada, a parte renove os fundamentos veiculados no recurso de revista, inclusive os dispositivos a…

Agravo 0000177-14.2018.5.07.0001

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 12/05/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO QUE NÃO RENOVA AS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA E DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA DELIMITAÇÃO RECURSAL E DA PRECLUSÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Em atenção aos princípios da delimitação recursal e da preclusão, é imprescindível que a parte renove as alegações veiculadas no recurso de revista e no agravo de instrumento, inclusive os dispositivos, súmulas e precedente…

Agravo 0002603-41.2012.5.02.0003

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 11/11/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE MÉRITO E DOS DISPOSITIVOS DE LEI. DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONFIGURADA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 000…

Agravo 0020364-68.2016.5.04.0010

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 28/10/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. AGRAVO QUE NÃO RENOVA OS FUNDAMENTOS DO RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Em atenção aos princípios da delimitação recursal e da preclusão, é imprescindível que, no agravo, além de atacar os fundamentos do despacho agravado, a parte renove os fundamentos veiculados no recurso de revista, inclusive os dispositivos apontados como ofendi…

Agravo 0001853-27.2012.5.15.0084

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 01/04/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA . ARGUIÇÃO GENÉRICA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA DELIMITAÇÃO RECURSAL E DA PRECLUSÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Em atenção aos princípios da delimitação recursal e da preclusão, é imprescindível que no agravo a parte renove as alegações…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.