Recurso de Revista 1000458-56.2017.5.02.0023

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. A disposição contida no art. 950 do CC ampara as situações jurídicas em que a lesão resulta de defeito capaz de obstar o exercício da profissão ou diminuir a capacidade laborativa do ofendido. In casu , não obstante seja incontroverso que o reclamante tenha sido acometido por doença profissional, o Tribunal a quo assinalou que a mencionada doença não o incapacitou, tanto que continuou trabalhando para a reclamada. Por conseguinte, não se vislumbra dano material a ser indenizado, pois só é devida a indenização na forma de pensão mensal quando verificada a redução no patrimônio da vítima, justificável por se tratar de verba alimentar, hipótese não verificada nos autos, em que o reclamante não foi afastado do trabalho em face da doença ocupacional . Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000458-56.2017.5.02.0023. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 14/08/2020.)