Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1000399-96.2017.5.02.0434

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/11/2020
Data de publicação: 20/11/2020

TST – Recurso de Revista 1000399-96.2017.5.02.0434, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 18/11/2020, p. 20/11/2020

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO INCIDENTE SOBRE OS ANUÊNIOS. PARCIAL. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, aplica-se a prescrição parcial à pretensão de percepção de diferenças salariais decorrentes da supressão do adicional por tempo de serviço (anuênios), por se tratar de descumprimento, e não de alteração do pactuado. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000399-96.2017.5.02.0434. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/11/2020. Juntado aos autos em 20/11/2020.)

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