Agravo 0010401-08.2018.5.03.0038

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO. VIGILANTE. VÍTIMA DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. (SÚMULA 126 DO TST). No presente caso, o autor foi alvo de sequestro juntamente com sua família e outros empregados, tendo sido obrigado a permitir a entrada de bandidos na empresa fortemente armados e em grande número. Ficou consignado pelo Tribunal Regional que "incumbia à ré, ao menos, propiciar ao autor condições ideais para que o trabalho contratado fosse executado, de forma segura, minimizando a possibilidade da ocorrência de infortúnios, o que não ocorreu" . Verifica-se que foram colacionados nos autos precedentes desta Corte em que o quantum indenizatório a título de dano moral não diferiu do valor arbitrado nestes autos, sendo inclusive inferior ao que já foi deferido em outros processos de gravidade análoga. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010401-08.2018.5.03.0038. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 18/11/2020. Juntado aos autos em 20/11/2020.)