Recurso de Revista 0010092-95.2016.5.08.0109

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º13.467/2017 . ACÚMULO DE FUNÇÃO . REEXAME DE FATOS E PROVAS. Hipótese em que o Tribunal Regional consignou que foram realizados pelo reclamante apenas os serviços compatíveis com a sua condição pessoal e adequados à função efetivamente desenvolvida. Registrou, ainda, que "as atividades desenvolvidas foram exercidas dentro do horário normal de trabalho, não havendo labor extraordinário para que fosse desempenhado o suposto acúmulo". O Regional excluiu as diferenças salariais da condenação e seus reflexos. Logo, para se chegar a conclusão diversa seria necessária a reapreciação do conjunto de fatos e provas existentes nos autos, expediente vedado à luz da Súmula 126 do TST, motivo pelo qual não se divisa ofensa aos dispositivos apontados no tema, tampouco a divergência jurisprudencial colacionada . Recurso de revista não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010092-95.2016.5.08.0109. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 18/11/2020. Juntado aos autos em 20/11/2020.)