JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000212-46.2019.5.17.0005

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
17/08/2022
Data de publicação
19/08/2022

TST – Agravo 0000212-46.2019.5.17.0005, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 17/08/2022, p. 19/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O TRT concluiu que as atividades acrescidas não se tratavam de tarefas mais complexas ou incompatíveis com o cargo para que o reclamante fora contratado, de forma que não havia como prevalecer o pagamento de diferenças salariais deferido na sentença. Assim, para reverter esse entendimento, conforme pretendido, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, expediente vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126/TST. Não comporta reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000212-46.2019.5.17.0005. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 17/08/2022. Juntado aos autos em 19/08/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0001461-28.2015.5.05.0192

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 09/03/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Diante do contexto fático registrado no acórdão do TRT, verifica-se o acúmulo de função. Desse modo, conclusão em sentido contrário, como pretende a agravante, implica, necessariamente, o reexame de provas. Incidem na espécie os termos da Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Tur…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000969-02.2018.5.08.0013

2ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 04/05/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. DIFERENÇA SALARIAL - ACÚMULO DE FUNÇÕES . Incabível recurso de revista para revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST). No presente caso, conforme destacado na decisão agravada, concluiu o Regional que , "a partir da análise de todo o conjunto probatório, [...] não restou caracterizado o alegado acúmulo de funções". Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acór…

Agravo 0010428-87.2018.5.03.0006

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 14/12/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Diante do contexto fático registrado no acórdão do TRT, verifica-se que não ocorreu o acúmulo de função. Desse modo, conclusão em sentido contrário, como pretende a agravante, implica, necessariamente, o reexame de provas. Incidem na espécie os termos da Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do …

Recurso de Revista 0010092-95.2016.5.08.0109

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 18/11/2020

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º13.467/2017 . ACÚMULO DE FUNÇÃO . REEXAME DE FATOS E PROVAS. Hipótese em que o Tribunal Regional consignou que foram realizados pelo reclamante apenas os serviços compatíveis com a sua condição pessoal e adequados à função efetivamente desenvolvida. Registrou, ainda, que "as atividades desenvolvidas foram exercidas dentro do horário normal de trabalho, não havendo labor extraordinário para que fosse desempenhado o su…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100938-65.2018.5.01.0342

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 21/08/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Na hipótese, registrado pelo acórdão regional que comprovado o exercício de atividades compatíveis com a função para a qual fora contratado o empregado, o que afasta o direito às diferenças salariais postuladas . Óbice da Súmula 126 do TST. A incidência da referid…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.