Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000899-43.2015.5.02.0017

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre a nulidade da dispensa em razão da estabilidade pré-aposentadoria ou em virtude do caráter obstativo e a indenização por dano moral, por óbice da Súmula 296 do TST e do art. 896, "c", da CLT. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000899-43.2015.5.02.0017. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 14/08/2020.)