Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001754-40.2014.5.10.0015

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA - ÓBICES DAS SÚMULAS 126 E 266 DO TST E DO ART. 896, § 2º, DA CLT - DESPROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa. In casu , as discussões giram em torno do excesso de execução no cálculo das horas extras relativas aos dias de meio-expediente, dos reflexos do FGTS sobre as conversões pecuniárias de férias e de licença-prêmio, da correção monetária das horas extras e da complementação das custas processuais fixadas na fase de conhecimento após a liquidação do valor da condenação na execução, já tendo sido pago à Reclamante, por incontroverso, o valor de R$ 864.240,74, sendo controverso, ainda, o valor devido pelo Executado de R$ 682.002,27. Nesse contexto, ante o montante elevado da execução, resta reconhecida a transcendência econômica da causa, recomendando a análise colegiada dos demais pressupostos de admissibilidade do recurso. 2. Todavia , o agravo de instrumento não merece prosperar, porquanto o recurso de revista não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 126 e 266 do TST e do art. 896, § 2º, da CLT . Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001754-40.2014.5.10.0015. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 14/08/2020.)