Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100364-73.2017.5.01.0246

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO (SÚMULA 126 DO TST) . No caso dos autos, o indeferimento da prova testemunhal ocorreu pelo reconhecimento de amizade íntima com o autor (arts. 447, §3º, do CPC e 829 da CLT), razão pela qual não se configura nulidade. Ademais, a conclusão da Corte Regional no sentido de inexistência de vínculo de emprego foi pautada pelo contexto fático-probatório dos autos, produzindo a reclamada prova de fato impeditivo do direito ao autor, sem interferência do depoimento, em caráter informativo, da testemunha da reclamada. Assim, não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100364-73.2017.5.01.0246. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 25/11/2020. Juntado aos autos em 27/11/2020.)