Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010373-92.2017.5.15.0021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. VALOR FIXADO (SÚMULA 126 DO TST). Esta Corte entende que a mora sistemática no pagamento dos salários acarreta dano moral in re ipsa - o qual prescinde de comprovação de sua existência -, gerando inequívoco constrangimento ilegal, abalo emocional e transtorno psicológico, em razão da necessidade de cumprir com os seus compromissos e de viabilizar o seu sustento. A majoração ou redução do quantum indenizatório só é possível nas hipóteses em que o montante fixado na origem se mostra fora dos padrões da proporcionalidade e da razoabilidade, visando a reprimir apenas as quantificações estratosféricas ou excessivamente módicas, o que não é o caso dos autos. In casu , resultou incontroverso o inadimplemento de quase 4 meses dos salários. Assim, o valor arbitrado (R$2.5 00,00 - dois mil e quinhentos reais) revela conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade . Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010373-92.2017.5.15.0021. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 25/11/2020. Juntado aos autos em 27/11/2020.)