Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000256-85.2018.5.10.0008

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CEF. CTVA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A decisão do Regional está em consonância com o entendimento desta Corte de que o valor do CTVA pode ser reduzido, quando diminuir a diferença entre a remuneração auferida pelo empregado e o valor de piso de mercado, e pode ser suprimido, quando a remuneração do empregado superar o valor de piso de mercado, porque o parâmetro de cálculo do CTVA é fixado a partir de critérios objetivos, o que não ofende o princípio da isonomia. Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000256-85.2018.5.10.0008. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 25/11/2020. Juntado aos autos em 27/11/2020.)