Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001356-38.2015.5.09.0128

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA PREVISTO NO ART. 253 DA CLT. Ante a possível afronta ao art. 253 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT . A jurisprudência desta Corte vem se firmando no sentido de que a exposição intermitente do empregado que desenvolve suas atividades no interior de câmaras frias ou em condições de oscilações térmicas severas é suficiente para a concessão do intervalo previsto no art. 253 da CLT. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001356-38.2015.5.09.0128. Relator(a): JOAO BATISTA BRITO PEREIRA. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 14/08/2020.)