Tribunal Superior do Trabalho
TST – Pedido de Providências 0004101-60.2020.5.90.0000, Rel. Anne Helena Fischer Inojosa, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, j. 20/11/2020, p. 30/11/2020
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Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Rel. Lairto Jose Veloso · j. 20/11/2020
EMENTA: Pedido de Providências não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0003855-64.2020.5.90.0000. Relator(a): LAIRTO JOSE VELOSO. Data de julgamento: 20/11/2020. Juntado aos autos em 30/11/2020.)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Rel. Lairto Jose Veloso · j. 23/10/2020
EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INCLUSÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO CJST Nº 199/2017. Trata-se de Pedido de Providências apresentado pelo Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho - SINDISSÉTIMA, ao qual foram anexados os Processos CSJT - Cons - 7404-19.2019.5.90.0000 - CONSULENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª; PCA - 8553-50.2019.5.90.0000 - REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDER…
Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Rel. Brasilino Santos Ramos · j. 24/03/2023
EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRETENSÃO DE REVISÃO/CANCELAMENTO DE ATO NORMATIVO DO CSJT. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. Na esteira de precedentes deste Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considera-se a ilegitimidade ativa de terceiros, no caso, Sindicato de Servidores da Justiça do Trabalho, para propor Pedido de Providências que ostenta pretensão dirigida à revisão/cancelamento de Resolução do CSJT. Isso "Consider…
Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Rel. Brasilino Santos Ramos · j. 24/03/2023
EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO PRETENSÃO DE REVISÃO/CANCELAMENTO DE ATO NORMATIVO DO CSJT. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. Na esteira de precedentes deste Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considera-se a ilegitimidade ativa de terceiros, no caso, Sindicato de Servidores da Justiça do Trabalho, para propor Pedido de Providências que ostenta pretensão dirigida à revisão/cancelamento de Resolução do CSJT. Isso "Considera…
Conselho Superior da Justiça do Trabalho · Rel. Luiz Antonio Moreira Vidigal · j. 23/06/2023
EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - ASTRA 13. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE. MODIFICAÇÃO DO ART. 5º, §3º, DA RESOLUÇÃO CSJT Nº 199/2017. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IILEGITIMIDADE ATIVA. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CONHECIMENTO. Trata-se de Pedido de Providências autuado em decorrência do recebimento …
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