Tribunal Superior do Trabalho
TST – Embargos de Declaração 0007900-09.2012.5.17.0004, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 30/09/2020, p. 02/10/2020
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6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 20/05/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA PRECLUSA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0007900-09.2012.5.17.0004. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 20/05/2020. Juntado aos autos em 22/05/2020.)
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 28/08/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ALEGAÇÃO EM CONTRAMINUTA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REMÉDIO PROCESSUAL IMPRÓPRIO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acó…
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 07/10/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONSTATADO NA DENOMINAÇÃO DA AGRAVANTE. RETIFICAÇÃO. Constatado o erro material apontado acerca da denominação da agravante no relatório do julgado, dá-se provimento aos embargos de declaração apenas para retificá-lo, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000924-70.2016.5.02.0254. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 07/10/2020. Juntado aos autos em 09/10/2020.)
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 09/11/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO CONSTATADA. Constata-se que esta Corte não se manifestou acerca do pleito relativo aos honorários sucumbenciais, mesmo tendo dado provimento ao recurso de revista do obreiro para condenar a reclamada, pela primeira vez, em sede extraordinária. Embargos de declaração providos para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo. (Trib…
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 28/02/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS PREVISTOS NA SÚMULA 219 DO TST NÃO ATENDIDOS. ADVOGADO PARTICULAR. Ao contrário do afirmado pelos reclamantes, não foi juntada aos autos comprovação de assistência por parte de advogado do sindicato da categoria profissional dos empregados. Ante o exposto, não se há falar em vícios na decisão embargada. Embargos declaratórios não providos, sem aplicação de multa de 1% prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, em …
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