Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011489-31.2018.5.15.0076

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 30/09/2020
Data de publicação: 02/10/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011489-31.2018.5.15.0076, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 30/09/2020, p. 02/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional concluiu ser incontroverso que o reclamante teve suprimidas as horas extras habitualmente prestadas, razão pela qual manteve a condenação ao pagamento de indenização pela supressão das horas extraordinárias. Nesse contexto, a decisão do Regional está em consonância com a Súmula nº 291 deste Tribunal Superior. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011489-31.2018.5.15.0076. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 30/09/2020. Juntado aos autos em 02/10/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001581-23.2016.5.05.0132

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 18/02/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS . Segundo o Regional, a prova documental produzida demonstra que o reclamante percebeu contrapartidas variáveis em face do labor extraordinário habitual, havendo, no entanto, supressão parcial, por meio da redução significativa dos valores percebidos a tal título a partir de 2016, quando houve mudança de lotação. Logo, a decisão do Regional, além de fundamentada na análise da prova…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020148-05.2015.5.04.0702

3ª Turma · Rel. Mauricio Godinho Delgado · j. 04/11/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO DA SÚMULA 291/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 291/TST, suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido . RECURSO DE REVISTA…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010056-39.2019.5.15.0049

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 06/10/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. SÚMULA 291 DO TST . TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de afastamento da condenação ao pagamento de indenização pela supressão parcial de horas extras habituais, a despeito de a decisão regional mostrar-se em consonância com a Súmula 291 do TST. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualq…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0013097-98.2017.5.15.0076

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 29/04/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional manteve a decisão de origem, na qual consta que o reclamante prestava horas extras habitualmente com adicional de 100% entre os meses de março de 2015 a dezembro de 2016, havendo supressão destas a partir de março de 2017, razão pela qual a decisão recorrida está em consonância com a Súmula nº 291 do TST, o que obsta o conhecimento da revista, em razão do óbice…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0010196-60.2017.5.15.0076

3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 18/12/2019

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS PRESTADAS COM HABITUALIDADE. REDUÇÃO. INDENIZAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA 291 DO TST . CABIMENTO. No intuito de tutelar a estabilidade financeira do trabalhador, esta Corte, aplicando a Súmula 291 do TST, tem entendido que é devida a indenização pela supressão das horas extras habitualmente prestadas por pelo menos um ano. Precedentes. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 291 do TST e provido. (Tribunal Superior do Trabal…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas