JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000878-20.2013.5.03.0111

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
30/09/2020
Data de publicação
02/10/2020

TST – Agravo 0000878-20.2013.5.03.0111, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 30/09/2020, p. 02/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE RENÚNCIA FORMULADO PELO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE. Hipótese em que a decisão agravada homologou renúncia apresentada pelo autor em face da reclamada Atento Brasil S.A., nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC/2015. Como consequência, extinguiu o processo com resolução do mérito com relação à agravante. Assim sendo, verifica-se a ausência de interesse recursal. Precedentes. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000878-20.2013.5.03.0111. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 30/09/2020. Juntado aos autos em 02/10/2020.)
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