Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002510-48.2017.5.02.0468

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 07/10/2020
Data de publicação: 09/10/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002510-48.2017.5.02.0468, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 07/10/2020, p. 09/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. FGTS. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 461 DO TST). PLANO DE SAÚDE (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 440 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1002510-48.2017.5.02.0468. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 07/10/2020. Juntado aos autos em 09/10/2020.)

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