JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0011773-93.2016.5.03.0027

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
07/10/2020
Data de publicação
09/10/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista 0011773-93.2016.5.03.0027, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 07/10/2020, p. 09/10/2020

Ementa

EMENTA: A GRAVO EM RECURSO DE REVISTA . MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO UTILIZADO PARA ESPERA DA CONDUÇÃO FORNECIDA PELA EMPRESA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR . INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 366 DO TST. DECISÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 118, ITEM X, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO C/C O ART. 932, INCISO V, ALÍNEA "A". Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática quanto ao tema "MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO UTILIZADO PARA ESPERA DA CONDUÇÃO FORNECIDA PELA EMPRESA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 366 DO TST " pela qual se conheceu do recurso de revista do reclamante, com fundamento no artigo 118, item X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho c/c o art. 932, inciso V, alínea "a", dando-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento, como extra, de 40 minutos diários extrapolados, com os devidos reflexos, nos termos da Súmula nº 366 do TST . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011773-93.2016.5.03.0027. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 07/10/2020. Juntado aos autos em 09/10/2020.)
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