Embargos de Declaração 0136800-57.2008.5.24.0003
7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 17/06/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EFEITO MODIFICATIVO. ERRO DE FATO. CONSTATAÇÃO. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE I. O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho admitem o manejo dos embargos de declaração para corrigir julgamento que parte de premissa fática flagrantemente dissociada dos autos. Precedentes. II. No caso vertente, adotou-se a premissa de que a unicidade contratual e a condenação solidária das prestadora…