Agravo 0001449-76.2015.5.09.0006

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O quadro fático delineado pelo acórdão regional reconheceu que "Há prova documental, portanto, de que as partes celebraram contrato de prestação de serviços autônomos, no qual se previu que a Autora se associaria às rés com o objetivo de mediar vendas de imóveis, nas condições fixadas para cada negócio, mantendo, todavia, sua autonomia" , e que não foi demonstrada a subordinação, apenas que se extraiu do depoimento das testemunhas que os corretores iniciantes recebiam ajuda ou orientação dos corretores mais experientes. Assim, verifica-se a autonomia da reclamante na prestação de serviços como corretora de imóveis, ausência de pessoalidade na prestação de serviços e assunção pela reclamante dos riscos e custos do trabalho. A adoção de entendimento diverso implica reexame de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula 126 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001449-76.2015.5.09.0006. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 14/08/2020.)