Agravo 0010862-52.2016.5.09.0015

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS PROFERIDA POR MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO . Não merece reparos a decisão singular por meio da qual se denegou seguimento aos embargos. A discussão nos presentes autos é relativa ao reconhecimento do vínculo empregatício com empresa integrante do mesmo grupo econômico. Diante desse quadro, revela-se impertinente a alegação de contrariedade à Súmula 331, I e III, desta Corte, que trata contratação de trabalhadores por empresa interposta, matéria não analisada pela Turma julgadora. Agravo de que conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0010862-52.2016.5.09.0015. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 13/08/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)