Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010375-10.2019.5.03.0156

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Como a pretensão recursal investe contra as premissas fáticas fixadas pelo Regional, no sentido da caracterização da terceirização, diante da comprovação de haver prestação de serviços no período alegado na exordial em prol da segunda reclamada, não é possível divisar violação do art. 5º, XLV, da CF, tampouco contrariedade à Súmula nº 331 do TST, incidindo ao caso o óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010375-10.2019.5.03.0156. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)