Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000967-55.2018.5.02.0086

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 02/09/2020
Data de publicação: 04/09/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000967-55.2018.5.02.0086, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 02/09/2020, p. 04/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTER VALO INTRAJORNADA. O Regional limitou a condenação alusiva à redução dos intervalos intrajornada a dois dias por semana no período de 1º/3/2014 a 31/3/2017, durante o qual testemunha e reclamante trabalharam juntos. Nesse contexto, a alegação de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 233 da SDI-1 esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000967-55.2018.5.02.0086. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Conforme consta da decisão do Tribunal Regional, a prova testemunhal, apresentada pelo reclamante, confirmou a inexistência de fiscalização do cumprimento do intervalo intrajornada. Assim, verifica-se que o acórdão regional está fundamentado no exame da prova produzida, insuscetível de reapreciação nesta instância extraordinária, nos moldes da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e n…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. O Tribunal a quo não adotou tese explícita a respeito da aplicação da OJ nº 235 da SDI-1 e da Súmula nº 340, ambas, do TST, tampouco foi instado a fazê-lo mediante a oposição de embargos de declaração pela primeira reclamada, o que inviabiliza o processamento do recurso de revista, nos termos da Súmula nº 297, I, do TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA . Depreende-se do contexto fático-probatório registrado no ac…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal de origem fundamentou sua decisão na análise do conjunto fático-probatório, notadamente a prova testemunhal, a qual considerou divergente, restando não comprovado que o reclamante não pudesse desfrutar do intervalo intrajornada em sua integralidade. Para se concluir de forma distinta, no sentido de que o reclamante realmente não usufruía o intervalo intrajornada, seria imprescindível a rea…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Segundo o Regional, instância soberana no exame do acervo probatório, o obreiro logrou infirmar, mediante prova oral robusta, a pré-assinalação do intervalo intrajornada, concluindo a Corte de origem que foi demonstrada a fruição parcial do referido intervalo. Nessa senda, decidir de modo diverso implicaria revolvimento de fatos e provas, intento vedado neste momento processual, à luz da Súmula no 12…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional, ao manter a sentença que condenou a reclamada ao pagamento, como extra, de uma hora integral em razão do desrespeito ao intervalo intrajornada nas ocasiões em que houve labor em jornada superior a 6 horas, decidiu em consonância com a Súmula nº 437, I, do TST. Incidência da Súmula nº 333 desta Corte . Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (…

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