JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0001169-09.2013.5.15.0136

Relator(a)
Joao Pedro Silvestrin
Órgão julgador
5ª Turma
Data do julgamento
02/09/2020
Data de publicação
04/09/2020

TST – Agravo Interno 0001169-09.2013.5.15.0136, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 5ª Turma, j. 02/09/2020, p. 04/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DAS MATÉRIAS EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida, pois, nos termos da alínea "b" do artigo 897 Consolidado, é necessário que a parte renove, no agravo de instrumento, as matérias, os argumentos, os dispositivos tidos como violados, indique a divergência jurisprudencial, assim como todos os elementos que fundamentam o recurso de revista, sendo certo que inobservados tais princípios processuais da delimitação recursal e da preclusão, é de se concluir pela inviabilidade do exame do apelo. Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001169-09.2013.5.15.0136. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno 0010936-61.2014.5.01.0060

5ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 09/09/2020

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS VEICULADOS NO RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MANTIDA. Considerando a natureza técnica do agravo de instrumento, a teor da alínea "b" do artigo 897 da CLT, é necessário que a parte renove, no agravo de instrumento, os fundamentos de fato e de direito do Recurso de Revista que fundamentam as alegadas violações aos dispositivos legais e constitucionais, con…

Agravo Interno 0000566-97.2011.5.02.0319

5ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 06/05/2020

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DAS MATÉRIAS EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida, pois, nos termos da alínea "b" do artigo 897 Consolidado, é necessário que a parte renove, no agravo de instrumento, as matérias, os argumentos, os dispositivos tidos como violados, indique a divergência jurisprudencial, assim como todos os elementos que f…

Agravo Interno 0000202-11.2019.5.12.0047

5ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 31/03/2021

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO RENOVA AS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 897, B, DA CLT. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida, pois reflete o entendimento firmado no âmbito desta Corte Superior, no sentido de que, ao interpor agravo de instrumento, a parte precisa renovar, nas suas razões recursais, todas as alegações de fato e de direito que…

Agravo Interno 0000133-08.2012.5.01.0054

5ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 12/08/2020

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DAS MATÉRIAS EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida, pois, nos termos da alínea "b" do artigo 897 Consolidado, é necessário que a parte renove, no agravo de instrumento, as matérias, os argumentos, os dispositivos tidos como violados, indique a divergência jurisprudencial assim como todos os elementos que fu…

Agravo Interno 0003099-38.2013.5.02.0067

5ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 04/03/2020

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS VEICULADOS NO RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MANTIDA. Considerando a natureza técnica do agravo de instrumento, a teor da alínea "b" do art . 897 da CLT, é necessário que a parte renove, no agravo de instrumento, a argumentação com os fundamentos de fato e de direito do Recurso de Revista que justificam as alegadas violações aos dispositivos legais e const…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.