Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0013109-49.2016.5.15.0076

Relator(a): Lelio Bentes Correa
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 02/09/2020
Data de publicação: 04/09/2020

TST – Agravo 0013109-49.2016.5.15.0076, Rel. Lelio Bentes Correa, 6ª Turma, j. 02/09/2020, p. 04/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece de Agravo interposto intempestivamente. Artigo 265, cabeça, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, combinado com o artigo 183, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0013109-49.2016.5.15.0076. Relator(a): LELIO BENTES CORREA. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. 1 - Nos termos do art. 265 do Regimento Interno do TST, " Cabe agravo interno contra decisão dos Presidentes do Tribunal e das Turmas, do Vice-Presidente, do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ou de relator, nos termos da legislação processual, no prazo de 8 (oito) dias úteis, pela parte que se considerar prejudicada ". 2 - No caso dos autos…

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