Procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras 0000003-32.2020.5.90.0000

EMENTA: PROCEDIMENTO DE MONITORAMENTO DE AUDITORIAS E OBRAS - MON. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO. PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO - AC. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PROLATADO NO PROCESSO Nº CSJT-A-2702-98.2017.5.90.0000. HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO. 1. Trata-se de procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras - MON, instaurado para verificar o cumprimento, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, das determinações contidas no acórdão exarado nos autos do Processo nº CSJT-A-2702-98.2017.5.90.0000, que deliberou sobre o projeto de construção da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC. 2. A Coordenadoria de Controle e Auditoria do CSJT - CCAUD, após exame dos documentos, dados e informações relativos à execução do referido projeto, concluiu, em seu Relatório de Monitoramento, que das oito deliberações contidas no citado acórdão, seis foram cumpridas, uma foi parcialmente pelo Tribunal Regional e uma não é mais aplicável. 3. Desse modo, propõe-se a homologação do Relatório de Monitoramento elaborado pela CCAUD, para: (1) considerar cumpridas, pelo TRT da 14ª Região, as Determinações n.os 1, 2, 3, 4, 7 e 8 constantes do acórdão relativo ao Processo CSJT-A-2702-98.2017.5.90.0000, que deliberou sobre o projeto de construção da Vara do Plácido de Castro - AC; (2) considerar parcialmente cumprida, pelo TRT da 14ª Região, a Determinação n.o 6 constante do acórdão relativo ao Processo CSJT-A-2702-98.2017.5.90.0000;(3) considerar não aplicável a Determinação n.o 5 constante do acórdão relativo ao Processo CSJT-A-2702-9 8.2017.5.90.0000 e (4) determinar o arquivamento dos presentes autos. 4. Monitoramento de Obras conhecido e homologado. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0000003-32.2020.5.90.0000. Relator(a): ANNE HELENA FISCHER INOJOSA. Data de julgamento: 28/08/2020. Juntado aos autos em 09/09/2020.)