Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000155-57.2019.5.10.0802

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional dirimiu a controvérsia com base no laudo pericial, consignando que o reclamante laborava em condições perigosas por contato com energia elétrica de forma intermitente e não eventual. Ressaltou que o laudo pericial não foi infirmado por outras provas . Assim, diante do quadro fático delineado no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, à luz da Súmula nº 126/TST, não há como concluir que o contato era eventual, ou que, sendo habitual, era por tempo extremamente reduzido. Decisão em sintonia com a Súmula nº 364 do TST. Incólumes o art. 193 da CLT e o referido verbete sumular. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000155-57.2019.5.10.0802. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 09/09/2020. Juntado aos autos em 11/09/2020.)