Agravo 0001147-04.2010.5.02.0431

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DISPENSA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 93, § 1º, DA LEI 8.213/91. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 2. PENSÃO MENSAL. VALOR FIXADO PROPORCIONAL À PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA. MAJORAÇÃO INDEVIDA. 3. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MAJORAÇÃO INDEVIDA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001147-04.2010.5.02.0431. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/09/2020. Juntado aos autos em 11/09/2020.)