Agravo Interno em Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000093-10.2011.5.04.0561
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · j. 05/03/2020
EMENTA: I - AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VALIDADE FORMAL. CONTRARIEDADE À SÚMULA 337, I, "b", E IV, DO TST. Contraria a Súmula 337 do TST, em face de má aplicação, acórdão turmário que não conhece de recurso de revista, com fundamento no item I, b, e IV da aludida Súmula, mesmo em hipótese em que a parte cuidou de apontar a fonte oficial de publicação do aresto …