JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000171-35.2011.5.06.0371

Relator(a)
Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento
03/09/2020
Data de publicação
11/09/2020

TST – Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000171-35.2011.5.06.0371, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 03/09/2020, p. 11/09/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 337 DO TST. Exige-se para a comprovação da divergência jurisprudencial que seja declinada a data da publicação de aresto extraído de repositório oficial da internet no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Ante a falta de indicação da fonte de publicação, incide o óbice da Súmula 337, IV, "c", do TST. Embargos de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000171-35.2011.5.06.0371. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 03/09/2020. Juntado aos autos em 11/09/2020.)
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