Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001258-27.2016.5.08.0005

EMENTA: EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VALIDADE FORMAL. CONTRARIEDADE À SÚMULA 337, V, DO TST. Contraria a Súmula 337, V, do TST, acórdão turmário que não conhece de recurso de revista, com fundamento no item I, "a" da aludida Súmula, por ausência de indicação da fonte de publicação, mesmo em hipótese de existência do código de autenticidade na cópia, em formato pdf , do inteiro teor do aresto paradigma, juntada aos autos, porque tal providência, nos precisos termos do verbete, "torna-a equivalente ao documento original e também supre a ausência de indicação da fonte oficial de publicação.". Embargos de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001258-27.2016.5.08.0005. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 02/04/2020. Juntado aos autos em 13/04/2020.)