Agravo Interno em Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000093-10.2011.5.04.0561

EMENTA: I - AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VALIDADE FORMAL. CONTRARIEDADE À SÚMULA 337, I, "b", E IV, DO TST. Contraria a Súmula 337 do TST, em face de má aplicação, acórdão turmário que não conhece de recurso de revista, com fundamento no item I, b, e IV da aludida Súmula, mesmo em hipótese em que a parte cuidou de apontar a fonte oficial de publicação do aresto tido por divergente e promoveu a transcrição, nas razões recursais, das ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso. Agravo interno a que se dá provimento. II - EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VALIDADE FORMAL. CONTRARIEDADE À SÚMULA 337, I, "b", E IV, DO TST. Contraria a Súmula 337 do TST, em face de má aplicação, acórdão turmário que não conhece de recurso de revista, com fundamento no item I, e IV da aludida Súmula, mesmo em hipótese em que a parte cuidou de apontar a fonte oficial de publicação do aresto tido por divergente e promoveu a transcrição, nas razões recursais, das ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso. Embargos de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000093-10.2011.5.04.0561. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 05/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)