O agravo no auto do processo deve ser julgado na apelação mesmo sem apelo do agravante?

O agravo que sobe com a apelação

O agravo no auto do processo, figura da sistemática processual da época da súmula, ficava retido nos autos para ser decidido pelo tribunal quando do julgamento da apelação. A súmula esclarece que essa apreciação não depende de o agravante também ter apelado da sentença.

Basta que a apelação (de qualquer das partes) leve o processo ao tribunal: chegando lá, o agravo retido nos autos deve ser julgado, sob pena de omissão.

O que isso significa na prática

A orientação evita que a parte perca a impugnação de decisão interlocutória apenas por não ter sucumbido na sentença ou por não ter interposto apelação própria. O tribunal deve enfrentar o agravo antes ou junto do mérito da apelação.

Como o instituto pertence a regime processual anterior, a repercussão dessa lógica em casos atuais depende das regras recursais vigentes, o que os tribunais avaliam caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Cabem embargos infringentes contra decisão sobre agravo no auto do processo?
• Agravo protocolado no prazo fica prejudicado pela demora do cartório na juntada?
• A falta de termo específico prejudica o agravo no auto do processo?
• Cabe recurso de embargos contra decisão que nega provimento a agravo ou não conhece de recurso extraordinário?