Avais em branco e superpostos em um título são considerados simultâneos ou sucessivos?

A diferença entre aval simultâneo e sucessivo

No aval simultâneo, vários avalistas garantem conjuntamente a obrigação do mesmo devedor do título. No aval sucessivo, um avalista garante a obrigação de outro avalista, formando uma cadeia de garantias em que cada um responde perante o anterior.

Quando os avais são dados em branco, sem indicação de quem é o avalizado, e aparecem superpostos no título, surge a dúvida sobre como interpretá-los. A súmula resolve: presumem-se simultâneos.

Consequências práticas da presunção

A qualificação importa principalmente para as relações entre os próprios avalistas. Sendo simultâneos, todos garantem o mesmo devedor e, entre si, a divisão do encargo segue a lógica da garantia comum, em vez do regresso integral típico da cadeia sucessiva.

Perante o credor, os avalistas continuam respondendo pelo pagamento do título. Discussões sobre a configuração concreta dos avais e sobre o direito de regresso entre garantidores dependem das circunstâncias de cada título, que os tribunais examinam caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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