Dividendos não pagos rendem correção monetária e juros a partir de quando?

Dois marcos distintos: vencimento e citação

A tese separa os dois encargos. A correção monetária, que apenas recompõe o poder de compra da moeda, corre desde o vencimento da obrigação de pagar os dividendos, ou seja, desde a data em que a companhia deveria ter pago e não pagou. Já os juros de mora, que remuneram o atraso, só incidem a partir da citação da companhia na ação de cobrança.

Essa distinção importa no cálculo: quanto mais antigo o vencimento, maior o período de correção, enquanto os juros só começam a contar quando a empresa é formalmente chamada ao processo.

O que isso significa na prática

O acionista que cobra dividendos declarados e não pagos não precisa aceitar o valor histórico: tem direito à atualização integral desde o vencimento. Por outro lado, não pode exigir juros retroativos à data do inadimplemento, pois o STJ fixou a citação como termo inicial da mora.

A definição da data de vencimento de cada dividendo depende das deliberações societárias e do estatuto de cada companhia, e os tribunais examinam essa prova caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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