Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim. O Tema 465 do STJ, em recurso repetitivo, fixou que o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito com vício formal extrínseco ou intrínseco responde pelos danos decorrentes do protesto indevido. Fica ressalvado, porém, seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.
No endosso translativo, o endossatário adquire a titularidade do crédito e passa a agir em nome próprio ao cobrar e protestar o título. Se o documento contém vício, seja formal extrínseco, visível no próprio título, seja intrínseco, ligado à origem da obrigação, o protesto promovido por ele pode se revelar indevido.
A tese atribui ao endossatário a responsabilidade pelos danos causados à vítima desse protesto, justamente porque ele se tornou o dono do crédito e o autor do ato de cobrança.
A responsabilidade perante o prejudicado não deixa o endossatário sem saída: a própria tese ressalva o direito de regresso contra os endossantes e avalistas, de quem ele poderá cobrar o que pagou.
A configuração do vício e a extensão dos danos, como a indenização por abalo de crédito, dependem das provas de cada caso, que os tribunais examinam caso a caso. A tese trata do endosso translativo, de modo que outras modalidades de endosso podem receber tratamento distinto.
“Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.”
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