Como se calculam os honorários de advogado na desapropriação?

Como funciona o cálculo

Na desapropriação, o poder público oferece um valor inicial e, ao final do processo, o juiz fixa a indenização devida. A súmula determina que os honorários advocatícios sejam calculados sobre a diferença entre esses dois valores, e não sobre a indenização integral.

Um detalhe importante da súmula é que tanto a oferta quanto a indenização devem ser corrigidas monetariamente antes de se apurar a diferença. Isso evita distorções causadas pela inflação ao longo do processo, que costuma ser demorado.

O que isso significa na prática

A lógica é remunerar o advogado pelo acréscimo que sua atuação gerou: se a oferta inicial era baixa e a indenização final foi bem maior, a base de cálculo é maior. Se o expropriado aceitou valor próximo da oferta, a base diminui.

O percentual aplicável sobre essa diferença e as particularidades de cada processo, como juros e parcelas acessórias, dependem da legislação de regência e do exame do caso concreto pelos tribunais.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• O município pode impedir a instalação de loja do mesmo ramo perto de concorrente?
• Lei orgânica do município pode criar direitos para servidores públicos?
• Gratificações do servidor incidem sobre o abono usado para completar o salário mínimo?
• Aposentado pode receber gratificação de desempenho menor que a dos servidores da ativa após as avaliações?