Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Pela média dos últimos doze meses. A Súmula 159 do STJ define que o benefício acidentário do contribuinte com remuneração variável deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos doze meses de contribuição, evitando que oscilações salariais distorçam o valor do benefício.
Trabalhadores com remuneração variável, como comissionistas e quem recebe por produção, têm salários que oscilam mês a mês. Se o benefício acidentário fosse calculado sobre um único mês, o valor poderia ficar artificialmente alto ou baixo conforme o período escolhido.
A súmula resolve o problema adotando a média aritmética dos últimos doze meses de contribuição como base de cálculo. Com isso, o benefício reflete a remuneração habitual do segurado, e não um retrato pontual.
O segurado com salário variável que sofre acidente de trabalho pode conferir se o benefício foi calculado pela média dos doze meses anteriores, e não por critério que capture apenas um mês isolado. Divergências no cálculo são fundamento comum de ações revisionais.
A súmula fixa o critério da média, mas a apuração concreta dos valores, os períodos considerados e a interação com a legislação de regência de cada benefício dependem do exame do caso. Os tribunais aplicam o critério verificando as contribuições efetivas de cada segurado.
“O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos doze meses de contribuição. (CORTE ESPECIAL, julgado em 15/05/1996, DJ 27/05/1996, p. 18030)”
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