Contribuição previdenciária incide sobre abono incorporado ao salário?

O que a súmula estabelece

O ponto central da súmula é a incorporação: quando o abono deixa de ser uma vantagem eventual e passa a integrar o salário, ele adquire natureza remuneratória e entra na base de cálculo da contribuição previdenciária.

A lógica é coerente com o regime contributivo: parcelas que compõem a remuneração de forma habitual e definitiva sustentam o financiamento da previdência e, em contrapartida, tendem a repercutir nos benefícios.

Limites e aplicação prática

A súmula trata especificamente do abono incorporado. Abonos eventuais, indenizatórios ou pagos sem habitualidade não são alcançados diretamente pelo enunciado, e a definição da natureza de cada parcela depende do exame do caso concreto.

Trata-se de súmula antiga do STF, redigida ainda sob a ortografia da época. Na prática, a discussão costuma girar em torno de saber se determinada verba foi efetivamente incorporada ao salário, questão que os tribunais examinam caso a caso à luz da legislação vigente.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• A contribuição do PSS deve ser retida sobre valores pagos por decisão judicial mesmo sem previsão na sentença?
• O INSS pode inscrever em dívida ativa benefício pago indevidamente sem processo administrativo com contraditório?
• A isenção de honorários nas ações acidentárias vale para quem?
• Como se calcula o benefício acidentário de quem recebe remuneração variável?