Candidato de lista para vaga em tribunal pode impugnar a nomeação de concorrente?

Por que o integrante da lista tem legitimidade

Em provimentos de vagas de tribunais que passam por listas, como as destinadas ao quinto constitucional, cada integrante da lista tem expectativa juridicamente relevante de ser escolhido. Se a nomeação do concorrente for inválida, a vaga volta a ser disputada, e o integrante preterido pode ser beneficiado.

Por isso, o STF entendeu que não se trata de interesse meramente genérico de qualquer cidadão: o candidato listado sofre efeito direto do ato de nomeação e pode levá-lo ao Judiciário, tipicamente por mandado de segurança ou ação própria.

Limites do entendimento

A súmula trata apenas de legitimidade, isto é, da porta de entrada para discutir o ato. Ela não garante que a impugnação será acolhida: a validade da nomeação, o preenchimento dos requisitos pelo concorrente e eventuais vícios do procedimento são examinados caso a caso pelos tribunais.

O enunciado também pressupõe que o impugnante integre a lista para a mesma vaga disputada. Quem está fora da lista, em regra, não se enquadra na situação descrita, e sua legitimidade dependerá de outras circunstâncias do caso concreto.

O que dizem os tribunais

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