Quem tem cargo de confiança recebe em dobro o domingo ou feriado trabalhado sem compensação?

Por que o cargo de confiança não perde o repouso em dobro

O art. 62, II, da CLT exclui os ocupantes de cargo de gestão do regime de duração do trabalho, o que costuma afastar horas extras e adicional noturno. A tese firmada pelo TST, porém, deixa claro que essa exclusão não alcança o repouso semanal remunerado: se o gestor trabalha no dia destinado ao descanso e não recebe folga compensatória, o dia deve ser pago em dobro.

O raciocínio é que o repouso semanal tem natureza de direito à saúde e ao descanso, e não de mera contraprestação por jornada controlada. Assim, mesmo quem não marca ponto e não recebe horas extras mantém o direito ao descanso e à sua remuneração dobrada quando ele é suprimido sem compensação.

O que isso significa na prática

Gerentes, diretores e demais empregados enquadrados no art. 62, II, que comprovem trabalho em domingos ou feriados sem folga compensatória podem pleitear o pagamento em dobro desses dias. A prova do trabalho no dia de repouso e da ausência de compensação é examinada caso a caso pelos tribunais.

Para o empregador, a tese reforça a importância de conceder folga compensatória quando o gestor atua em dia de descanso, sob pena de condenação ao pagamento dobrado, ainda que não haja controle formal de jornada.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Contratado sem concurso demitido pela prefeitura pode pedir aviso prévio, férias e multa do FGTS?
• A quitação total do plano de demissão voluntária vale se não estiver prevista no acordo coletivo?
• Empresa terceirizada é obrigada a pagar o mesmo piso salarial da empresa contratante?
• Sindicato pode descontar contribuição assistencial de quem não é filiado?