Cédula de crédito rural pode ter capitalização mensal de juros?

O regime especial das cédulas rurais

As cédulas de crédito rural têm legislação própria, e é com base nela que o STJ reconheceu a validade da capitalização de juros em periodicidade inferior à semestral. A tese afasta, para esses títulos, a leitura de que apenas a capitalização semestral seria possível.

O ponto central é a existência de pacto: a tese valida a capitalização convencionada no título. A forma como essa previsão aparece em cada cédula e sua clareza são questões que os tribunais examinam caso a caso.

Alcance prático da tese

Para o produtor rural, isso significa que a simples cobrança de juros capitalizados mensalmente em cédula de crédito rural não é, por si só, ilegal. A discussão útil tende a se deslocar para a existência e a validade da cláusula no caso concreto.

A tese trata especificamente de cédulas de crédito rural. Outros contratos bancários seguem regras próprias sobre capitalização, de modo que o precedente não deve ser transportado automaticamente para situações diversas.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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