Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim. Segundo entendimento do STJ divulgado em informativo, os gases ventados são perdas inerentes ao processo produtivo e, mesmo não comercializados, não afastam o direito ao crédito de ICMS sobre a energia elétrica consumida na industrialização, nos termos do art. 33, II, b, da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir).
A Lei Kandir autoriza o creditamento do ICMS sobre energia elétrica quando ela é consumida no processo de industrialização (art. 33, II, b) e permite o aproveitamento de créditos de produtos intermediários necessários ao objeto social da empresa (art. 20, caput e § 1º). Em nenhum momento o legislador condicionou o crédito à destinação dada à mercadoria final.
Para o STJ, não cabe ao Judiciário criar uma limitação que a lei não previu. Se a energia foi efetivamente consumida na produção, o crédito é devido, ainda que parte do resultado (os gases ventados) seja descartada na atmosfera por não atender aos padrões de qualidade ou por razões de segurança industrial.
O Tribunal tratou os gases ventados como refugo, ou seja, perdas inerentes a qualquer processo produtivo, o que reforça a linha da Primeira Seção de admitir creditamento na aquisição de produtos intermediários empregados no processo produtivo, desde que comprovada a essencialidade em relação à atividade-fim.
Na prática, empresas com perdas técnicas no processo de industrialização têm fundamento para resistir a estornos de crédito baseados apenas na não comercialização do subproduto. A comprovação do consumo da energia no processo produtivo e da essencialidade é examinada caso a caso pelos tribunais.
“Os "gases ventados" constituem perdas inerentes a qualquer processo produtivo e, ainda que não comercializados, não afastam o direito ao crédito de ICMS, visto que a energia elétrica foi consumida no processo de industrialização, nos termos do art. 33, II, b , da Lei Complementar n. 87/1996 (Lei Kandir).”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Segunda Turma · Rel. Ministro Francisco Falcão · j. 25/02/2026
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Segunda Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 25/02/2026
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Segunda Turma · Rel. Ministro Teodoro Silva Santos · j. 22/10/2025
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. CREDITAMENTO. COQUE, CARVÃO E ÓLEO COMBUSTÍVEL. INSUMOS. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Recurso Especial interposto por CIPLAN - CIMENTO PLANALTO S/A contra acórdão do TJDFT que negou o direito ao creditamento de ICMS sobre coque, carvão e óleo combustível, considerados bens de uso e…
Segunda Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 07/10/2025
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Primeira Seção · Rel. Ministro Teodoro Silva Santos · j. 07/08/2025
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. GASES VENTADOS. LEI COMPLEMENTAR N. 87/1996. DIREITO AO CREDITAMENTO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA DESPROVIDOS. 1. Embargos de divergência interpostos contra acórdão da Primeira Turma que negou provimento ao recurso especial do Estado de Minas Gerais, reconhecendo o direito ao creditamento de ICMS sobre energia elétrica consumida no processo de industrialização, mesmo que os gases ventados não sejam comercializad…
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