Por quanto tempo são devidas as diárias em caso de acidente de trabalho?

O limite temporal das diárias

O enunciado estabelece um teto claro: as diárias decorrentes de acidente do trabalho são devidas até o limite de doze meses. Trata-se de verba com duração determinada, e não de pagamento indefinido enquanto durar a incapacidade.

Esse prazo funciona como marco objetivo para o cálculo do que é devido ao acidentado a título de diárias, sem prejuízo de outras verbas que tenham fundamento e natureza distintos.

Diárias, indenização acidentária e auxílio-enfermidade

A súmula deixa expresso que as diárias não se confundem com a indenização acidentária nem com o auxílio-enfermidade. São três verbas autônomas, cada qual com pressupostos e finalidades próprios, de modo que o pagamento de uma não absorve nem exclui as demais.

Na prática, isso significa que o recebimento das diárias pelo período de até doze meses não impede a discussão das outras parcelas cabíveis. A combinação concreta dessas verbas depende da legislação aplicável a cada caso, e os tribunais examinam a questão caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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