A empresa precisa provar que não teve culpa quando o funcionário causa dano a terceiro?

Como funciona a presunção

A súmula inverte a lógica probatória em favor da vítima. Demonstrado o ato culposo do empregado ou preposto no exercício de suas funções, presume-se a culpa de quem o emprega ou dele se serve. A vítima não precisa provar falha na escolha ou na fiscalização do funcionário.

A presunção alcança tanto o patrão, na relação de emprego, quanto o comitente, que se vale de um preposto para atuar em seu interesse. O pressuposto é a existência de culpa do próprio empregado ou preposto no evento danoso.

Alcance e limites

A súmula foi editada sob a legislação civil anterior, e o regime da responsabilidade do empregador evoluiu no direito brasileiro, caminhando para a responsabilização independente de culpa nesses casos. De todo modo, o enunciado consolida a diretriz de que a empresa responde pelos danos causados por seus funcionários a terceiros.

Na prática, discussões sobre o vínculo entre o causador do dano e a empresa, e sobre se o ato ocorreu no exercício da função, são examinadas caso a caso pelos tribunais.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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