Vítima de estelionato sentimental tem direito a indenização por danos morais e materiais?

O que caracteriza o estelionato sentimental

O estelionato sentimental ocorre quando alguém simula relação afetiva e, explorando a vulnerabilidade emocional do outro, obtém ganhos financeiros. O STJ examinou a figura à luz dos requisitos do estelionato do art. 171 do Código Penal: vantagem ilícita em prejuízo alheio, emprego de ardil ou meio fraudulento e indução ou manutenção da vítima em erro.

No caso analisado, ficou comprovado que os gastos da vítima não eram despesas ordinárias de um relacionamento, mas atendiam a interesses patrimoniais exclusivos do parceiro, que conhecia a fragilidade emocional dela e a pressionava com histórias de dificuldade financeira.

Espontaneidade do pagamento não afasta o ilícito

Um ponto central do julgado: a ausência de coação não descaracteriza o estelionato, porque a marca dessa fraude é justamente a vítima agir iludida, acreditando em algo que não existe. Configurado o ilícito civil (arts. 186 e 927 do Código Civil), surge o dever de indenizar.

A reparação material alcança as despesas extraordinárias decorrentes do relacionamento simulado, não os gastos comuns de qualquer relação afetiva. Essa distinção é probatória e os tribunais a examinam caso a caso; as decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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