Servidor precisa de liquidação prévia para executar individualmente sentença coletiva?

Quando a liquidação prévia é dispensável

A sentença coletiva costuma definir o direito de forma genérica, sem individualizar cada beneficiário. Pela tese, isso não impõe automaticamente uma fase de liquidação: se o servidor demonstra com documentos que se encontra na situação descrita no título e o valor devido resulta de simples cálculos aritméticos, a execução pode começar diretamente.

O objetivo é evitar etapa processual desnecessária quando a apuração do crédito não exige produção de prova nova, apenas operações matemáticas sobre parâmetros já fixados.

O controle pelo juízo da execução

A dispensa não é absoluta. A tese atribui ao juízo da execução, assegurado o contraditório ao executado em impugnação ao cumprimento de sentença, o exame concreto sobre a necessidade de liquidação prévia do julgado.

Na prática, se surgir controvérsia que exija mais do que cálculos, o juiz pode determinar a liquidação. Os tribunais avaliam caso a caso a suficiência da documentação apresentada e a complexidade da apuração do crédito.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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