Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Ainda não há resposta definitiva. O STJ afetou a questão ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.168.455-SP e REsp 2.168.454-SP) justamente para definir se o filho maior inválido que já recebe renda de benefício previdenciário pode acumular a pensão por morte. Até o julgamento, o tema permanece controvertido e depende da análise de cada caso.
A Primeira Seção do STJ selecionou dois recursos especiais para uniformizar o entendimento sobre a seguinte controvérsia: definir se o filho maior inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte.
A afetação ao rito dos repetitivos significa que a tese que vier a ser fixada vinculará os demais processos sobre o mesmo tema. Enquanto o julgamento não ocorre, não existe orientação consolidada do STJ sobre essa acumulação específica.
Quem se encontra nessa situação deve acompanhar o julgamento dos recursos afetados, pois o resultado definirá o direito de forma uniforme. Processos em curso sobre a mesma questão podem ser suspensos até a fixação da tese, conforme as regras do rito dos repetitivos.
Por ora, decisões sobre o recebimento de pensão por morte por filho maior inválido que já tem benefício próprio variam conforme o entendimento de cada tribunal, e a análise é feita caso a caso, considerando a invalidez e a dependência econômica em cada situação concreta.
“A Primeira Seção acolheu a proposta de afetação do REsp 2.168.455-SP e REsp 2.168.454-SP ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "Definir se o filho maior inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte".”
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j. 08/06/2026
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j. 03/06/2026
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