Gratificação paga habitualmente integra o salário do empregado?

Da liberalidade à obrigação contratual

Uma gratificação paga uma única vez é mera liberalidade do empregador. Quando o pagamento se repete com habitualidade, porém, entende-se que houve ajuste tácito entre as partes: a verba passa a compor o contrato de trabalho e adquire natureza salarial, ainda que nunca tenha sido formalizada por escrito.

A consequência da integração ao salário é dupla. A gratificação habitual não pode ser suprimida unilateralmente e, em regra, repercute no cálculo de outras parcelas calculadas sobre a remuneração.

O que isso significa na prática

O empregado que recebe gratificação de forma reiterada pode, em regra, exigir sua manutenção e os reflexos correspondentes. A caracterização da habitualidade é questão de prova: os tribunais examinam a frequência e a constância dos pagamentos em cada caso concreto.

Vale lembrar que a legislação posterior disciplinou parcelas específicas, como o décimo terceiro salário, e que verbas com desenho diverso, como prêmios eventuais, podem receber tratamento distinto, dependendo da análise da situação concreta.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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